Câmara Municipal de João Pessoa aprova criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência

Proposta pelo vereador Marmuthe Cavalcante, a Frente Parlamentar tem como objetivo discutir e aprimorar a legislação e as políticas públicas referentes ao segmento das pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na semana passada, a constituição de seis frentes parlamentares na Casa Napoleão Laureano. Entre elas, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, proposta pelo vereador e primeiro secretário da CMJP, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), através do Requerimento nº 4 de 2025.

Esta Frente Parlamentar tem como objetivo discutir e aprimorar a legislação e as políticas públicas referentes ao segmento das pessoas com deficiência no Município de João Pessoa, tendo por primordial atribuição: promover, na Casa Napoleão Laureano, um amplo debate acerca da melhoria da qualidade de vida, dignidade humana e direitos destas pessoas, garantindo sua inclusão e participações na sociedade de forma isonômica.

“A Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência é um importante espaço de diálogo, construção coletiva e luta por direitos. Trata-se de um instrumento para promover debates, audiências públicas e eventos relacionados ao segmento; aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas; e sugerir alternativas ao Executivo para garantir direitos, inclusão social e acessibilidade para estas pessoas. Já participei da Frente como membro, e agora estarei na função de presidente”, disse Marmuthe.

Luta por direitos das pessoas com Síndrome de Down

Nesta terça-feira (25), o vereador recebeu em seu gabinete representantes da associação Amor T21, para debater sobre as ações do Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março). Como principal representante deste segmento na capital paraibana, Marmuthe é autor de oito leis que beneficiam as pessoas com T21 e suas famílias. E, mais uma vez, conseguiu aprovar a realização de sessão especial na Câmara de João Pessoa alusiva a esta data. Será no dia 19 de março, a partir das 14h, no plenário da CMJP.

“Lutamos por tratamento igualitário para estas pessoas, pois a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma falha genética chamada trissomia. A cada ano, reunimos e renovamos forças na luta por este segmento; pela sua cidadania; equiparação de direitos; garantia de oportunidades, inclusão e acessibilidade; para que as pessoas com T21 passem a ocupar cada vez mais espaço na sociedade, com dignidade e respeito. Por isso, temos que dizer, diariamente: não ao capacitismo e sim à inclusão”, concluiu Marmuthe.