Câmara Municipal aprova mudança na Lei Orgânica de João Pessoa e presidente do TCE deve virar prefeito

A CMJP aprovou, nesta quinta-feira (6), uma alteração na Lei Orgânica do Município que inclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na linha sucessória do comando da Prefeitura de João Pessoa

Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma mudança na Lei Orgânica do Município, estabelecendo que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) passe a integrar a linha de sucessão do comando da Prefeitura de João Pessoa. Esta alteração foi aprovada de forma unânime pelos vereadores, em dois turnos, após ser lida em cinco sessões.

A mudança beneficia diretamente o presidente da CMJP, Dinho Dowsley, e o vice-prefeito Léo Bezerra. Ambos estão na linha sucessória do prefeito Cícero Lucena, que em breve viajará para a França. No contexto das eleições municipais deste ano, Dowsley e Bezerra, sendo pré-candidatos, ficariam inelegíveis se fossem empossados como prefeito, conforme a legislação eleitoral. Antes da alteração, a recusa em assumir o Executivo Municipal resultaria na perda de seus mandatos.

A aprovação da matéria garante que, em situações onde Dinho e Léo não possam ou não desejem assumir o comando da prefeitura, o presidente do TCE-PB poderá ocupar o cargo temporariamente, evitando a inelegibilidade dos pré-candidatos e a perda de seus mandatos.

Implicações

Com a iminente viagem internacional do prefeito Cícero Lucena, a alteração na lei orgânica se mostra particularmente relevante, permitindo uma solução que protege os direitos políticos dos pré-candidatos e assegura a continuidade administrativa da cidade.

A medida, sendo aprovada de forma unânime, demonstra um consenso entre os vereadores sobre a necessidade de ajustar a legislação municipal para lidar com as peculiaridades do período eleitoral. A inclusão do presidente do TCE-PB na linha sucessória é uma adaptação significativa que poderá servir de precedente para outros municípios em situações semelhantes.