Câmara Legislativa aprova a criação da Universidade do Distrito Federal

Sonhado desde a criação da capital, o projeto de lei complementar do Poder Executivo é considerado marco histórico para a educação de Brasília

A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada, nesta quarta-feira (23), em primeiro e segundo turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Sonhado desde o início da criação da capital, na década de 1960, o Projeto de Lei Complementar nº 34 do Poder Executivo para a construção da instituição pública de ensino superior chegou à CLDF no ano passado e é considerado um marco histórico para a educação de Brasília.

O DF era uma das quatro unidades federativas do Brasil que não possuíam uma universidade estadual, ou melhor, distrital. O investimento para este ano está orçado em R$ 4,6 milhões, mas o valor é progressivo e pode aumentar de acordo com a quantidade de cursos ofertados pela universidade distrital.

“A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha ao ser informado do resultado da sessão da Câmara Legislativa.

Para a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Beck, a criação da UnDF trará impactos positivos para a educação. “A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, que amplie a proporção de mestres e doutores e agregue esforços à formação de profissionais da educação básica pública”, ressalta.

“O governo está fazendo um grande investimento para que, finalmente, o DF tenha seu protagonismo no ensino superior nacional”Simone Beck, diretora executiva da Funab

Simone Beck lembra que cerca de 75% da população de alta renda familiar detém ensino superior completo, enquanto menos de 10% das pessoas de baixa renda possuem o mesmo nível de educação formal. “São cerca de 124 mil jovens, entre 15 e 19 anos, que não estudam e/ou trabalham. O governo está fazendo um grande investimento para que, finalmente, o DF tenha seu protagonismo no ensino superior nacional”, reforça.

O secretário de Educação, Leandro Cruz, salienta a importância da universidade. “Eu defendo muito enfaticamente a educação pública, gratuita e de qualidade. A criação da universidade distrital, que é um sonho antigo da cidade, amplia o atendimento aos estudantes, abre possibilidade de o Estado oferecer ao cidadão formação até o nível superior. Temos que comemorar, é um dia histórico”, comemora.

Educação superior

Em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF), a oferta do ensino superior está concentrada em 88 instituições acadêmicas, sendo que 72 têm sede no DF (cinco públicas e 67 privadas) e outras 16 estão espalhadas pelos demais municípios que integram a Ride, todas privadas. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes aos Censos da Educação Superior (CenSup), de 2010 a 2019.

40%Das vagas da UnDF serão para alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública

Nesse grupo há apenas duas universidades: a Universidade de Brasília (UnB), pública e federal, e a Universidade Católica de Brasília (UCB), privada sem fins lucrativos – o que significa que a maior parte das instituições de ensino superior da região são unidades não-universitárias privadas.

O ingresso na universidade distrital deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), já que ambas serão integradas ao campus. Ou seja, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida.

Segundo a diretora executiva da Funab, outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do governo federal. “São meios que a Universidade de Brasília [UnB], por exemplo, tem utilizado com maestria”, afirma Simone Beck.

Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência

Estrutura

Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência. A unidade de ensino superior será autônoma para firmar acordos e convênios com o sistema federal, aderindo inclusive às políticas federais de incentivo. Haverá também liberdade para que a universidade busque apoio internacional, de acordo com a conveniência e oportunidade.

Com relação à construção da estrutura física, um dos espaços que estão sendo avaliados é o do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), localizado na Granja do Torto. Porém, a instituição não deve se limitar a essa região. “Queremos chegar onde a população é mais carente. Há vários espaços em Ceilândia, Santa Maria, na região norte, por exemplo. Inclusive, estamos autorizados a ofertar a modalidade a distância”, informa a diretora-executiva da Funab.

Os futuros estudantes poderão optar por cursar as áreas das ciências da saúde e humanas, cidadania e meio ambiente; gestão governamental de políticas públicas e de serviços; educação e magistério; letras, artes e línguas estrangeiras modernas; ciências da natureza e matemática; educação física e esportes; segurança pública e defesa social; engenharia e áreas tecnológicas de setores produtivos e arquitetura e urbanismo.