Câmara e Senado discutem pacotes fiscais, reforma tributária e regulamentação da IA nesta semana

Enquanto a Câmara busca acelerar a aprovação de medidas fiscais, o Senado foca em regulamentar a reforma tributária e criar um marco para a inteligência artificial

Da Redação

A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam esta semana com votações de relevância para a economia e a regulamentação digital do país. A Câmara, em sessão deliberativa nesta segunda-feira (9), buscará acelerar a apreciação de projetos fiscais importantes, incluindo parte do pacote de corte de gastos do Poder Executivo. O Senado, por sua vez, se concentrará na regulamentação da reforma tributária e na criação de um marco legal para a inteligência artificial (IA).

O governo tentará avançar na Câmara com parte do pacote fiscal, onde dois projetos de lei já receberam aprovação para tramitar com urgência. A principal proposta estabelece o reajuste do salário mínimo, ajustado ao novo arcabouço fiscal, com limites de aumento entre 0,6% e 2,5%. Além disso, inclui a criação de um cadastro biométrico para benefícios sociais e um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mudanças também no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Outro projeto prevê limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo, permitindo o Executivo a restringir o uso de créditos tributários. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trata de reajustes no abono salarial, modificações nas regras do Fundeb, prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032 e novas normas para subsídios e subvenções. Ainda falta o envio de uma quarta proposição que altera as regras de aposentadoria dos militares.

Com o prazo apertado, o governo federal corre contra o tempo. A Câmara tem até a segunda-feira (16) para aprovar o pacote, pois, a partir dessa data, o Senado deverá analisar as medidas. Além disso, o Parlamento precisará votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Senado, os senadores devem votar a regulamentação da reforma tributária, que propõe a substituição de cinco tributos por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. O projeto já foi aprovado na Câmara e, se houver modificações, retornará à Casa Baixa.

Além disso, o Senado deve discutir o projeto que cria o marco legal para a inteligência artificial, com foco na proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e responsabilidade no uso da tecnologia. Este projeto, que já recebeu urgência na semana passada, será analisado pelo plenário na terça-feira (10).

Se ambos os projetos forem aprovados, o Brasil se alinhará a outras nações que já têm legislações específicas para a inteligência artificial, promovendo inovação responsável e adequação aos desafios contemporâneos.