Proposta do vereador Evilásio Cavalcanti visa isentar templos religiosos do IPTU e fortalecer a liberdade de culto
A Câmara Municipal de Cabedelo votou por unanimidade a favor do requerimento do vereador Evilásio Cavalcanti, que propõe imunidade tributária para os templos de todas as crenças que funcionam em imóveis alugados.
A medida, discutida e aprovada no último 2 de abril em plenário, é baseada no artigo 156 § 1ºA da Constituição Federal.
Durante a sessão que aprovou o requerimento, Cavalcanti, que também é vice-presidente da Câmara, argumentou que a isenção do IPTU beneficiará especialmente os pequenos ministérios, que lutam para cumprir suas obrigações tributárias.
Cavalcanti adiantou ainda que apresentará um projeto de lei com o mesmo objetivo, buscando estender a imunidade tributária de forma definitiva a todas as formas de manifestação de culto no município. “É uma medida de apoio e respeito à diversidade religiosa de nossa comunidade,” concluiu.
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