Caiado defende aprovação imediata de projeto que permite delegado conceder medida protetiva a mulheres vítimas de violência

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu a aprovação imediata do PLC 7/2016 que define critérios para o atendimento policial em casos de violência contra a mulher. Caiado questionou senadores do PT e PCdoB que pediram adiamento da votação em plenário e discussão do projeto na Comissão de Direitos Humanos. O texto, que modifica a Lei Maria da Penha, confere prerrogativa ao delegado para determinar medidas protetivas imediatas e temporárias a vítimas de violência. Juízes permanecem com a função de estabelecer as medidas protetivas, porém, o texto garante mais uma opção de segurança para as mulheres. Caiado afirmou se tratar de salvar vidas e abrir mão de questões meramente corporativistas.

“Não precisava nem de ser delegado, poderia ser até qualquer cidadão responsável naquela cidade para poder declarar o impedimento do agressor à proximidade da vítima. De repente, querem criar uma situação. Ou não temos comarca instalada, não temos juízes suficientes para isso, e a mulher, até que o juiz decida, vai ficar vitimada e sofrendo, amanhã, o risco de ser violentada ou, muitas vezes, serem assassinadas, como estamos assistindo no País”, argumentou o senador goiano em plenário.

O pedido de adiamento da votação foi rejeitado pelo plenário da Casa. O parlamentar reforçou a emergência do projeto para proteger mulheres que várias vezes levam muito tempo para ter acesso a um juiz. “Ora, não tem por que esta discussão. Se tirarmos a discussão do corporativismo, se caminharmos para o bom-senso, ninguém estará invadindo a seara de ninguém, mas estaremos salvando vidas. Salvar vidas, esta é que é a discussão nossa, neste momento. Agora, quem vai salvar essa vida? Quem estiver mais perto. Quem está mais perto num município longínquo no País. Vai estar lá a juíza ou juiz de plantão? Meus parabéns. Se não tiver, pode ser o delegado ou delegada. É preciso afastar o corporativismo e trabalharmos com bom senso”, destacou ao lembrar que em Goiás  vários municípios não tem comarca.

“Da maneira como as coisas estão caminhando este Brasil, o Estado brasileiro vai ser sequestrado pelas corporações. É inaceitável isso”, concluiu.