O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) esteve reunido com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (04/04), para buscar soluções após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O Supremo decidiu na última semana pela constitucionalidade do fundo, impondo o pagamento de retroativo, o que cria uma dívida a produtores rurais do Brasil que pode chegar a R$ 7 bilhões. Para Caiado, é preciso achar uma saída para que a cobrança do passivo não inviabilize a produção agropecuária brasileira justamente no momento em que o setor começa a alavancar a economia para fora da crise.
“O governo federal não pode promover uma cobrança sem antes buscar saídas para as várias crises que chegaram ao mesmo tempo sobre o produtor rural. Tem a questão da carne, o crédito inacessível e agora o Funrural. Ou seja, uma somatória de problemas que vem levando um setor que sempre foi um alavancador da economia brasileira a uma crise aprofundada nos últimos dias”, comentou.
Após reunião dos parlamentares, Caiado apontou três linhas que a FPA deve atuar para achar uma saída satisfatória: “O que definimos foi apresentar requerimentos e trazer várias autoridades nas comissões de Agricultura de Câmara e Senado para debater o assunto; a redação de um projeto de lei em caráter de urgência-urgentíssima dando opção para o produtor pagar pela folha de pagamento ou pela sua receita bruta; e discutir o grave endividamento do setor nos últimos cinco anos. Estamos trabalhando com esses objetivos”, concluiu Caiado.
O Funrural prevê uma contribuição de 2,1% sobre receita bruta da comercialização da produção e havia sido considerado ilegal pelo Supremo em 2011. O assunto voltou a plenário após recurso da União. Durante o encontro da FPA, também foi acordado uma reunião ainda nesta terça com o ministro Alexandre de Moraes, no STF, para tratar do tema.
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