Brasil registra maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde 2017

Em 2023, 2.564 menores foram retirados do trabalho infantil em operações de fiscalização em todo o país

Brasília, 1 de setembro de 2024 — O Brasil registrou em 2023 o maior número de resgates de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde 2017. Segundo dados do Radar SIT (Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil), 2.564 menores foram encontrados em condições de trabalho inadequadas durante 1.518 fiscalizações realizadas no país. Este número supera o recorde anterior de 2.324 resgates, que havia sido registrado em 2022.

As vítimas, em sua maioria, estavam envolvidas em atividades listadas na Lista TIP, que identifica as piores formas de trabalho infantil, regulamentada pela adesão do Brasil à Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). As condições de trabalho mais comuns encontradas incluíam exposição ao sol, chuva e frio sem proteção adequada, atividades em logradouros públicos como comércio ambulante, e o uso de ferramentas perigosas sem proteção.

Em 2023, 618 crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando ao ar livre, e 530 em vias públicas exercendo atividades como guardadores de carros e vendedores ambulantes. Outros menores foram identificados em situações ainda mais perigosas, como manuseio de ferramentas cortantes, trabalho em condições insalubres em currais e estábulos, e serviços pesados na construção civil.

Fiscalização intensificada

Roberto Padilha Guimarães, coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, atribui o aumento no número de resgates a um esforço coordenado para intensificar as ações de combate ao trabalho infantil. Guimarães destacou a nova estrutura da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e o fortalecimento do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil. Em agosto, esse grupo realizou a maior operação já registrada, resgatando 301 crianças e adolescentes em Pernambuco.

Após serem resgatados, os menores são encaminhados para redes de proteção, como Conselhos Tutelares e o Ministério Público, para que medidas protetivas sejam adotadas e os jovens sejam incluídos em programas sociais e escolares. Para adolescentes a partir de 14 anos, há iniciativas para inclusão em programas de aprendizagem profissional.

Desafios na punição aos infratores

O advogado Tiago Oliveira, especialista em direito penal, ressalta que a punição para quem emprega mão de obra infantil ainda enfrenta desafios legais. Embora o Brasil tenha leis rigorosas contra o trabalho infantil, a tipificação específica desse crime ainda não está contemplada no Código Penal. No entanto, a exploração de menores pode ser enquadrada como redução à condição análoga à de escravo, crime que prevê pena de até oito anos de prisão.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil acarreta sérios prejuízos para o desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional das crianças e adolescentes. A exposição a ambientes perigosos, o assédio sexual e a violência são riscos comuns. Além disso, o trabalho infantil prejudica a educação e contribui para a evasão escolar, dificultando o acesso a empregos qualificados na vida adulta.

Como denunciar

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou pelo canal da Auditoria Fiscal do Trabalho.