Barroso diz que é “impensável” que alguém interfira no trabalho do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (23) que não há possibilidade de um indivíduo influenciar decisões da Corte. Barroso fez o comentário ao responder uma pergunta sobre reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada hoje em que gravações mostram que o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto, que incluiria o Supremo, para impedir o avanço da Operação Lava Jato.

“As instituições despertaram e passaram a funcionar melhor, de modo que é impensável nos dias de hoje supor que alguém tenha individualmente a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do Supremo para parar determinado julgo”, disse Barroso em seminário promovido pela revista Veja.

Nas falas transcritas pela reportagem, Jucá diz ter acesso a vários ministros do STF. “Acesso no sentido de influenciar com qualquer componente indevido uma decisão de ministro do Supremo, eu duvido muito que isso aconteça. Acho que isso é uma não possibilidade. Isso, simplesmente, não acontece”, disse Barroso ao descartar a possibilidade de que Jucá possa interferir no andamento dos processos.

Barroso destacou ainda que, sesse sentido, o STF tem sido firme ao tratar dos processos que chegam ao tribunal. “Em várias oportunidades os casos [da Lava-Jato] chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que tem demonstrado uma seriedade enorme na apreciação desses casos.”

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a maior parte das investigações da Lava Jato, disse que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem evitar interferências em áreas dos outros. “Assim como assunto de Justiça também não devem ter interferência do governo, cada um tem que agir independente”, disse o juiz, que participou do debate com o ministro Barroso.

Para Moro, o Judiciário não é capaz de, sozinho, acabar com a corrupção no país. “A Justiça é uma condição necessária para vencer esse problema, mas não é uma condição suficiente.”

No entanto, segundo Sérgio Moro, os magistrados devem consolidar a posição de não tolerar esse tipo de desvio. “Essa atitude mais firme do Poder Judiciário, esse repúdio consensual às práticas de corrupção sistêmica, que isso se institucionalize, que se transforme em costumes mais duradouros, para que nós consigamos resolver os problemas atuais e não tenhamos nessa escala que tivemos agora.”

Barroso ponderou que, apesar do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ter sido um marco em prol do combate da corrupção e de crimes cometidos pelos mais ricos, ainda há muito a avançar. “O mensalão está ajudando a mudar a curva. Isso sem perder a percepção que o Brasil é um país de grande estratificação social. A Justiça brasileira é mansa com os ricos e dura com os pobres”, comparou.

Os avanços, segundo o ministro, precisam ocorrer em diversas frentes, não apenas com a atuação da Justiça. “Um grande país não se faz com direito penal. Se faz com educação, com justiça social, distribuição adequada de renda, de modo que ninguém deve acredita que o Brasil vai melhorar apenas com o endurecimento do direito penal.”