Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que isenta municípios de certidões negativas para convênios

Projeto de Lei, proposto pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, busca facilitar parcerias entre municípios de até 50 mil habitantes e o Estado da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou de forma unânime, durante a sessão realizada nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei de número 756/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. Esse projeto tem como objetivo isentar os municípios paraibanos com população de até 50 mil habitantes da exigência de apresentação de certidões negativas para a formalização de convênios com o Estado da Paraíba.

O PL, apresentado durante a sessão ordinária do dia, obteve o apoio de todos os parlamentares presentes. A proposta estabelece que a falta de quitação desses municípios, identificada em sistemas de informações financeiras, fiscais e contábeis, não impedirá a celebração de convênios e a liberação de recursos financeiros correspondentes, desde que a pendência seja devidamente tratada.

Adriano Galdino, presidente da ALPB e autor do PL, destacou que essa medida visa garantir que a população não seja prejudicada pela impossibilidade de celebrar convênios e receber recursos. Ele ressaltou que muitas vezes a inadimplência é decorrente de irregularidades praticadas por administrações anteriores, e que a atual gestão, mesmo não sendo responsável pelo problema, deve ter a oportunidade de resolver a questão e não sofrer as consequências negativas.

A deputada Silvia Benjamin também parabenizou a iniciativa do presidente Galdino e salientou que o projeto irá beneficiar aproximadamente 90% das cidades paraibanas, permitindo que elas possam estabelecer parcerias e receber recursos de convênios sem os obstáculos das certidões negativas.

O projeto aprovado, que busca agilizar e facilitar as parcerias entre municípios e o Estado, reflete uma preocupação com a eficiência administrativa e o desenvolvimento regional, beneficiando as populações locais.