Assembleia Legislativa da Paraíba aprova 8.300 matérias em 2024

Desde fevereiro, foram aprovadas 429 leis ordinárias, incluindo medidas para acessibilidade, proteção ambiental e inclusão social no estado da Paraíba

Em 2024, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) registrou um avanço em sua produção legislativa, aprovando um total de 8.300 matérias entre fevereiro e dezembro. Entre essas, destacam-se 429 projetos que foram transformados em leis ordinárias, abordando diversas áreas de interesse público.

Entre as leis aprovadas, a Lei 13.416 obriga a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual. Outra iniciativa notável foi a Lei 13.381, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Diabetes, promovendo tratamento prioritário e ações preventivas.

A Lei Ordinária 13.382, sancionada em setembro, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes ambientais para cargos públicos, visando promover a ética e a responsabilidade socioambiental. Além disso, a Lei 13.265 reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes, proporcionando-lhes direitos específicos e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).

A Lei 13.182 trouxe o passe livre para estudantes durante o ENEM, facilitando o acesso à educação, enquanto a Lei 13.235 proíbe fogos de artifício ruidosos, beneficiando a saúde auditiva e o bem-estar animal.

Além das leis, a ALPB realizou 129 sessões especiais e audiências públicas, promovendo o diálogo e a participação da sociedade nas decisões legislativas.