Aprovada rede de proteção para crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica na Paraíba

O projeto tem objetivo estabelecer a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica

Por Redação

João Pessoa, 03 de outubro – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 147/2023, apresentado pelo deputado Tanilson Soares. O projeto tem como objetivo estabelecer a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica.

De acordo com o deputado Tanilson Soares, o projeto busca não apenas proteger, mas também prestar assistência por meio de um atendimento humanizado às crianças cujas mães tiveram suas vidas violentamente tiradas por seus parceiros ou ex-parceiros. Além disso, o projeto também abrange crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica, direta ou indiretamente, em seu ambiente familiar.

O texto do projeto prevê que crianças e adolescentes órfãos de feminicídio terão prioridade no atendimento psicossocial nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social. Além disso, nos casos de feminicídio em que a vítima tinha filhos, o Conselho Tutelar deve ser informado imediatamente para fornecer o apoio necessário às crianças.

O deputado Tanilson Soares destacou a importância da medida, especialmente no que diz respeito à prioridade na matrícula e transferência escolar de filhos de vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência. Isso visa evitar que essas mulheres e seus filhos se tornem novas vítimas de feminicídio, permitindo que elas possam estudar em escolas próximas às suas residências.