APM tem boa expectativa para o Programa Médicos pelo Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 1º de agosto, o lançamento do Programa Médicos pelo Brasil, que ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais na comparação com o programa Mais Médicos. As regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total das vagas – ao todo, são previstas 18 mil vagas no programa, sendo 13 mil delas em municípios de difícil provimento.   

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Gomes do Amaral, declarou ser com grande expectativa que os médicos recebem o novo programa. “Certamente corrigirá as falhas do trágico Mais Médicos. Os contratos serão regulares, respeitando a legislação trabalhista, e restritos a médicos com diplomas registrados no País – um dos requisitos fundamentais para a segurança e a qualidade da atenção à saúde dos brasileiros”, disse.   

Outro ponto de destaque: os médicos aprovados serão alocados em Unidades de Saúde da Família (USF), pré-definidas pelo Ministério da Saúde, para a realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade. “Todos os profissionais terão, nos dois primeiros anos, a especialização, que só será efetivada quando ele tirar o Título de Especialista pela AMB. Se não cumprir esses critérios, traremos outro médico, até termos o melhor time de atenção básica do mundo” adiantou o chefe da pasta, Luiz Henrique Mandetta.   

“Desde o início do Governo, temos dito que vamos reestruturar o sistema de saúde brasileiro partindo da atenção primária. Apesar do nome, ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, pois mexe com a dinâmica da sociedade. É ali que se faz toda a porta de entrada e a responsabilização do indivíduo por toda a sua vida dentro daquela sua cidade”, completou Mandetta, que é associado honorário da APM.   

Reforçando a expectativa da Associação e dos médicos, o vice-presidente da APM Akira Ishida declarou que o programa foi uma boa solução. Em sua visão, ao restringir o trabalho aos médicos formados e devidamente registrados no Brasil, o Médicos pelo Brasil soluciona a questão dos cubanos e dos milhares de brasileiros formados nas fronteiras, que terão de passar pelo Revalida para atender no País.   

Contratação e remuneração  

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de médico de família e comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CFM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para a realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.  

Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica, com CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.  

Ao longo dos dois primeiros anos na estratégia, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USFs em que realizaram a formação.  

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.  

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.  

Especialização  

O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.  

Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.  

O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.  

Distribuição dos médicos  

O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes. Para isso, adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.  

Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.  

Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.  

Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de Adesão onde serão definidas pelo Ministério da Saúde as responsabilidades dos gestores municipais, especialmente quanto à oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico.