Análise: após fazer vista grossa, prefeito de João Pessoa defende cumprimento da Lei do Gabarito

Depois que o MPPB tomou as rédeas do problema, Cícero Lucena se pronuncia sobre construções irregulares na orla da capital e destaca a importância do cumprimento da lei

Precisou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomar a frente do problema para o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), defender o “cumprimento integral” da Lei do Gabarito e o que está escrito no Plano Diretor da Capital. Ele se esquivou da responsabilidade e apontou para administrações passadas ao comentar as construções irregulares em sua gestão. O pronunciamento veio após o MPPB apontar irregularidades em prédios de luxo na orla da Capital, que estavam sendo construídos acima da altura permitida.

“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, afirmou o prefeito.

A investigação em trâmite no Ministério Público visa não apenas apurar as irregularidades nas construções, mas também o trâmite para liberação dos documentos necessários para o prosseguimento das obras. O habite-se, por exemplo, está proibido de ser emitido pela gestão da Capital.

Nas redes sociais, Lucena se isentou da responsabilidade e destacou que na atual gestão não houve nenhum alvará de construção para a liberação das edificações acima da altura permitida. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”.

Quanto à responsabilidade de punir eventuais irregularidades, o prefeito argumentou que cabe à Justiça tomar medidas nesse sentido, indicando que essa não é uma atribuição direta da gestão municipal.

A polêmica em torno das construções irregulares na orla da Capital continua sendo um tema de debate na cidade, com o prefeito buscando esclarecer a posição da Prefeitura de João Pessoa diante do ocorrido.