ALPB aprova projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista

Leis garantem prioridade no transporte intermunicipal a pessoas com necessidades especiais e identificação visual para autistas em hospitais

Da Redação

João Pessoa, 11 de outubro de 2023 – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que garante prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida no estado. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11).

A parlamentar destacou que, segundo a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, é assegurada a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo às pessoas com deficiência, de acordo com as normas técnicas. A deputada Cida enfatizou que o objetivo do projeto é eliminar as restrições práticas que afetam o direito ao acesso no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 27 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, enfrentando constantemente obstáculos na busca por uma vida social digna, bem como dificuldades de acesso a serviços de saúde, educação, emprego, transporte público e outros.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL 409/2023, de autoria do deputado Tovar, que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, unidades de atenção primária à saúde e estabelecimentos semelhantes da rede pública de saúde do estado da Paraíba.

O deputado Tovar destacou que o objetivo do projeto é garantir o atendimento humanizado e integral para as pessoas com TEA atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou a importância de estabelecer políticas públicas que visem atender às necessidades desses indivíduos, proporcionando tratamento de qualidade e promovendo uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade de vida.