ALPB aprova política de qualificação técnica e profissional para mulher vítima de violência doméstica

Projeto de autoria da deputada Danielle do Vale visa promover independência financeira e inclusão social

Da Redação

Na sessão desta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o projeto de Lei 707/2023, proposto pela deputada Danielle do Vale. A iniciativa estabelece a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado, priorizando vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é proporcionar independência financeira e inclusão social às mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes alinhados aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. A proposta determina que os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual deem preferência especialmente às mulheres que estão sob medidas protetivas.

“É um projeto de extrema relevância que busca a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho, permitindo que elas se qualifiquem e se insiram no mercado de trabalho. Isso visa romper o ciclo difícil de dependência financeira, um dos fatores que sustentam a violência contra a mulher”, destacou a deputada Danielle do Vale.

Além disso, os deputados também aprovaram o PL 1.696/2024, apresentado pela deputada Jane Panta, que inclui o Setembro Azul no Calendário Oficial de eventos do Estado. Este mês será dedicado a ações de conscientização voltadas para pessoas com deficiência auditiva.

Jane Panta ressaltou que cerca de 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva, representando mais de 10 milhões de pessoas, das quais 2,7 milhões possuem surdez profunda.

“O objetivo do projeto é reforçar a importância da conscientização sobre os desafios específicos enfrentados pelas pessoas com deficiência auditiva, promover a inclusão e acessibilidade em diversos setores da sociedade, destacar a importância da linguagem de sinais e de tecnologias assistivas, e combater estigmas. Este mês será dedicado às pessoas portadoras de deficiência auditiva, buscando fortalecer instituições e serviços para que essas pessoas não sejam excluídas”, afirmou a deputada.