ALPB aprova lei que proíbe Influenciadores de divulgarem jogos de azar na Paraíba

Deputado Wilson Filho celebra a medida em defesa dos consumidores

Da Redação

João Pessoa, 20 de dezembro de 2023 – Durante uma sessão itinerante na cidade de Itaporanga, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1.507/23, proposto pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). Essa iniciativa proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos comercializados por plataformas estrangeiras no estado.

Wilson Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, enfatizou a importância dessa medida diante do impacto dessas plataformas na vida dos consumidores. Ele salientou o risco representado por ferramentas que usam ícones infantilizados, como desenhos de animais e foguetes, atraindo especialmente crianças e idosos.

“Assumimos o compromisso de combater o superendividamento. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados por essas práticas sem fiscalização”, ressaltou o deputado.

O Projeto de Lei define influenciadores digitais como pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais que ultrapassem 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais iguais ou superiores a esse número. O descumprimento acarretará sanção administrativa, com multas variando entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), aplicadas pelos órgãos de proteção ao consumidor.