Parlamentares aprovam diretrizes orçamentárias para o próximo ano e mantêm dispositivos vetados pelo Executivo no orçamento de 2026
Da Redação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Na mesma sessão, os deputados também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 5.352/2025 (Lei Orçamentária de 2026), rejeitando parte dos dispositivos vetados.
A LDO foi aprovada após parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Chico Mendes (PSB). O texto segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro (PP).
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), destacou o diálogo entre os Poderes durante a tramitação da matéria. Segundo ele, o governador Lucas Ribeiro demonstrou equilíbrio nas negociações.
O relator da LDO em Plenário, deputado Chico Mendes, afirmou que a aprovação da lei representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado, garantindo responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos.
Acordo sobre emendas
A votação da LDO ocorreu após acordo entre a Assembleia e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O entendimento prevê a inclusão de um dispositivo na lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre a matéria durante o julgamento de ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para agosto.
A LDO define as metas, prioridades e parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.