Romeu Zema terá que justificar posição que tornaria opcional a imunização de alunos da rede pública
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração na qual defende a não obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação infantil para realização de matrícula escolar. Em um vídeo publicado recentemente, Zema sugeriu que a comprovação do cartão por de alunos da rede pública do estado deveria ser opcional.
Nas imagens, publicadas nas redes sociais do governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmando que “todo aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas” em Minas Gerais.
Embora não tenha especificado a qual vacina se referia, a declaração gerou polêmica e questionamentos quanto à sua conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade da vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Quatro parlamentares mineiras, todas do Psol – a deputada federal Célia Xakriabá, a deputada estadual Bella Gonçalves e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella – moveram uma ação contra Zema solicitando a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zema preste esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Esta ADPF, movida em 2022, determinou que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, que asseguram o direito à saúde das crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
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