Afastar Cunha não invalida processo, diz presidente de Comissão do Impeachment

A decisão de hoje (5) do Surpemo Tribunal Federal de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de suas funções à frente da Casa e de deputado federal não causou receio no presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de que os atos do colegiado até aqui possam ser anulados.

Mais cedo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender que o acatamento do impeachment por Cunha foi um ato de vingança que caracteriza desvio de função, e disse que pretende acionar o STF para anular o processo.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reunião defini que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador [Antonio] Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha”, disse.

Lira não quis comentar o afastamento de Cunha do ponto de vista pessoal, mas diz acreditar que não houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. “Nós temos uma Suprema Corte no país, temos que acreditar nela. No momento em que nós comecemos a contestar decisões jurídicas, ou políticas, ou mistas jurídicas e políticas, do Supremo Tribunal Federal, aí nós estamos com a nossa democracia em perigo”, disse.

O relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, também disse estar confiante de que seu trabalho não será invalidado pela situação do presidente da Câmara. “Na minha opinião, não. Por enquanto estou preso à votação do relatório amanhã”.

Membro da base governista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a representação da Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e que a decisão demorou para ser tomada.

“A decisão veio agora, no meu entendimento num tempo superior ao que deveria ter sido. Mas veio e eu acho positiva. Positiva porque você abre a cortina para resolver um problema que o Brasil vivia, porque ninguém entendia como que alguém sobre quem paira não só suspeitas, mas também provas contundentes de que de fato se beneficiou de um grande esquema de corrupção, enviou dinheiro para fora do país, mentiu perante seus colegas parlamentares, como essa alguém se mantinha no poder até esse momento”.