Adriano Galdino destaca a importância da legislação contra o cyberbullying na Paraíba

Durante palestra na OAB de Guarabira, o deputado discutiu os desafios éticos e jurídicos da internet e ressaltou a Lei Lucas Santos, criada para combater o cyberbullying

Da Redação

Em evento realizado nesta quinta-feira (16), na sede da OAB em Guarabira, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, abordou os desafios impostos pelo avanço da internet, em particular o cyberbullying. A discussão foi ancorada na Lei Lucas Santos, uma legislação estadual que leva o nome do filho da cantora paraibana Walkyria Santos, Lucas Santos, que tragicamente faleceu em 2021, vítima dessa modalidade de violência virtual.

Adriano Galdino ressaltou que, apesar da internet ser uma ferramenta de liberdade e acesso ao conhecimento, ela também é um vetor para comportamentos prejudiciais. “A liberdade de expressão tem seus limites quando começa a invadir o respeito e a dignidade humanos, e é nesse ponto que o cyberbullying se enquadra como um dilema ético e jurídico grave”, disse.

Definido como uma prática repetitiva e intencional de atos violentos pela internet para intimidar ou humilhar alguém, o cyberbullying é reconhecido como crime e pode ter sérias consequências nas vítimas, abrangendo danos psicológicos, emocionais e físicos. A Lei Lucas Santos visa não apenas penalizar, mas também prevenir o cyberbullying, especialmente entre estudantes das redes de ensino fundamental e médio.

“A lei propõe um programa estadual para conscientizar a comunidade escolar, promover a reflexão sobre os efeitos do cyberbullying e reforçar o ensino dos direitos humanos”, explicou Galdino, ressaltando a importância de uma atuação conjunta entre poderes e instituições para a implementação eficaz da legislação.

O deputado também enfatizou seu compromisso contínuo com os estudantes paraibanos, como se reflete na aprovação de medidas como o Estatuto dos Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB. “A educação é fundamental para o desenvolvimento digno dos cidadãos e é um pilar central do meu trabalho legislativo”, concluiu Galdino.