Adriano Galdino critica MPC e propõe reforma na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba

Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba questiona atuação do Ministério Público de Contas e busca fortalecer o Pleno do TCE-PB

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou, nesta quarta-feira (14), a intenção de propor mudanças na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Em discurso no plenário da Casa, Galdino criticou o Ministério Público de Contas (MPC), afirmando que o órgão tem exercido um poder desproporcional em relação ao Pleno do TCE, que, segundo ele, “hoje tem menos poder do que o MP de Contas”. As declarações ocorrem após o MPC questionar a nomeação de sua filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE.

Galdino classificou a atuação do MPC como “pirotecnia” e argumentou que os procuradores criaram uma estrutura independente dentro do TCE, ultrapassando suas prerrogativas legais. Ele defendeu que as alterações legislativas visam “devolver os poderes ao Pleno” de forma equilibrada, negando intenções vingativas. A proposta surge em resposta às ações do MPC, que, em 20 de março, pediu a suspensão da posse de Alanna, alegando irregularidades como nepotismo, falta de qualificação técnica e violação dos princípios de impessoalidade e moralidade.

A nomeação de Alanna, aprovada pela ALPB em 18 de março e efetivada pelo governador João Azevêdo (PSB) no mesmo dia, foi confirmada pelo TCE em 30 de abril, após auditoria e votação unânime do Pleno, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz. O MPC, em representação assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa e Sheyla Barreto, questionou a celeridade do processo, a ausência de sabatina e o currículo da indicada, que não demonstraria “notório saber” em áreas como direito ou contabilidade, conforme exigido pela Constituição.

O TCE-PB informou que a Lei Orgânica atual, de 1993, já está em revisão, com uma minuta elaborada desde 2024 sob coordenação do conselheiro André Carlo Torres. A proposta de Galdino deve ser pautada na ALPB nas próximas semanas, mas enfrenta resistência. O MPC, em nota, reafirmou sua independência funcional, garantida pelo STF, e destacou que suas ações são técnicas, como em impugnações anteriores a conselheiros homens, rebatendo acusações de motivações pessoais.