A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu, na madrugada do último dia 25 de fevereiro, no município de Santa Maria do Pará, no nordeste paraense, mais de 100 caixas de produtos derivados do leite que estavam fora da temperatura exigida.
Segundo o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira, “os produtos lácteos foram descartados no lixão do município, uma vez que se encontravam impróprio para consumo humano”. A apreensão cumpre o Decreto Federal nº 30.691, de 29 de março de 1952, que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
O decreto “estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal”.
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