Ações de regularização fundiária apresentam avanços no Tocantins

Palmas (TO) – Garantir, ao cidadão, o direito de possuir e cultivar a terra, essa é a missão do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Por isso, só esse ano, já foram expedidos 57 títulos, totalizando uma área de mais de 5.153 mil hectares regularizados.

O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. A regularização compreende ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio de particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas remanescentes, quilombolas e ações discriminatórias administrativas em áreas rurais.

O presidente do Itertins, Júlio César Machado, afirmou que a regularização das terras é uma determinação do governo. “Cada título que é entregue ao cidadão é uma satisfação para nós, porque é a partir dessa área titulada que a pessoa vai produzir e gerar recursos para o Estado. O governador Marcelo Miranda determinou que deveríamos agilizar os processos, dentro da legalidade e dos procedimentos éticos, e é isso que estamos fazendo”, destacou.

Agrotins

Cerca de 1.500 visitantes estiveram no estande do Itertins durante a 16ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins). Pela visitação ao estande, as pessoas puderam conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pelo instituto. Durante a Feira, o Itertins também entregou seis títulos definitivos de terra.

Convênios

Por meio de um convênio celebrado com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Itertins vai oferecer estágios curriculares obrigatórios aos alunos regularmente matriculados nos cursos da instituição de ensino. O objetivo do estágio é propiciar, aos alunos, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

O Itertins também desenvolve um trabalho de regularização fundiária de Projetos de Assentamento de reforma agrária (PAs) nos municípios de Miracema, Araguaína, Pau D’Arco e São Valério da Natividade. O trabalho faz parte de um convênio entre o Itertins e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visa a medição, a demarcação e o georreferenciamento das áreas dos assentamentos.

Quilombolas

A elaboração do Projeto de Lei de regularização das áreas das comunidades quilombolas do Estado também conta com a participação do Itertins, do Incra e daDefensoria Pública do Estado (DPE). O projeto é de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres e dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombolas. O projeto está em fase de elaboração e o Itertins vai colaborar dando sugestões de melhorias para o projeto de lei