A paz do carnaval de Campina Grande está ameaçada; Defensoria Pública questiona restrições

A Defensoria Pública da Paraíba entra com ação civil pública para contestar restrições no Carnaval e defender a liberação de blocos em Campina Grande

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) está buscando impedir o que considera “privilégios” concedidos a eventos religiosos pela Prefeitura de Campina Grande e está defendendo a liberação de blocos de carnaval. Para isso, a DPE-PB ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) para pedir a suspensão dos efeitos de um decreto publicado pela Prefeitura de Campina Grande que regulamenta a realização de manifestações de rua durante o período do Carnaval.

O decreto da prefeitura proíbe a realização de eventos que não sejam de cunho religioso em diversos logradouros públicos durante o Carnaval, o que a Defensoria considera inconstitucional. “Ao afirmar que tais localidades (incluindo logradouros públicos) se destinarão exclusivamente à realização de eventos ecumênicos relacionados ao Carnaval da Paz, por consequência, o município promovido acaba por proibir a realização de eventos outros que não se insiram no contexto do Carnaval da Paz”, ressalta o defensor Marcel Joffily.

O decreto do prefeito Bruno Cunha Lima foi publicado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). No entanto, a Defensoria Pública argumenta que a proibição é “esdrúxula” e pode causar confusões, mesmo com a tentativa de legitimar o decreto por meio do TAC.

O decreto municipal n.º 4.813/2024 regulamenta a organização de eventos ecumênicos relacionados ao Carnaval da Paz, bem como eventos de “Carnaval Tradição” e do “Campina Folia” no ano de 2024, estabelecendo restrições em diversos locais tradicionais da cidade para desfiles de blocos de carnaval.

O caso está agora nas mãos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que analisará os argumentos apresentados pela Defensoria Pública e decidirá sobre a suspensão dos efeitos do decreto municipal.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba será fundamental para determinar como o Carnaval será realizado em Campina Grande neste ano, se será tudo junto e misturado, ou cada qual no seu lugar, respeitando quem é da folia e quem é da oração.