ALPB aprova reestruturação da Polícia Militar da Paraíba e novas regras de promoção

Projetos do governador João Azevêdo modernizam estrutura da PM e definem critérios para ascensão de oficiais

Da Redação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei enviados pelo governador João Azevêdo (PSB) que reestruturam a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e atualizam as regras de promoção de oficiais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025 organiza a corporação em três níveis — estratégico, tático e operacional — e cria novas unidades, como Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV, além de Batalhões de Policiamento Rodoviário, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia de Policiamento com Cães. Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia também foram instituídas para reforçar a segurança em dezenas de cidades paraibanas.

O Projeto de Lei 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, estabelece novos critérios para promoções na PM e no Corpo de Bombeiros, definindo prazos mínimos de permanência em cada posto: 12 meses para aspirante a oficial, 48 meses para segundo tenente, primeiro tenente e capitão, e 36 meses para major e tenente-coronel. A proposta permite que músicos e oficiais administrativos (QOE) alcancem o posto de tenente-coronel, antes limitado a capitão, e define critérios objetivos para promoções por merecimento.

A votação, acompanhada por membros da PM nas galerias da Casa Epitácio Pessoa, foi precedida por uma audiência pública, conforme destacado pelo relator, deputado Chico Mendes (PSB), e pelos deputados Sargento Neto (PL) e Wallber Virgolino (PL). O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), elogiou a iniciativa do governo, destacando avanços significativos para a corporação e a segurança pública. O projeto também cria o Centro de Mediação de Conflitos e o Centro de Apoio Técnico, voltado à segurança cibernética.