Proposta de Bibo Nunes, apoiada por Hugo Motta e outros paraibanos, amplia penalidades e protege discursos de deputados em redes sociais
Da Redação
Quatro deputados federais da Paraíba — Hugo Motta (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP) e Wellington Roberto (PL) — assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2024, que amplia as punições para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade relacionados à violação da imunidade parlamentar. A PEC, protocolada em 11 de dezembro de 2024 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), alcançou 187 assinaturas, superando as 171 necessárias para tramitar na Câmara, e tem gerado debates sobre a relação entre Legislativo e Judiciário.
A proposta altera o artigo 53 da Constituição Federal, garantindo que deputados e senadores sejam invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, independentemente do local, incluindo redes sociais e meios de comunicação. O texto prevê que ministros do STF que desrespeitarem essa imunidade enfrentem a perda do cargo, sem vencimentos, e inabilitação por até cinco anos para funções públicas, com julgamento pelo Senado, conforme o artigo 52, inciso II. Bibo Nunes justifica que a PEC reforça a jurisprudência brasileira e protege a independência do Legislativo, essencial ao Estado Democrático de Direito.
A iniciativa surge em meio a tensões com o STF, intensificadas por casos como o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por críticas a um delegado da Polícia Federal e investigações contra o deputado paraibano Cabo Gilberto (PL), também signatário da PEC, por discursos parlamentares. Hugo Motta, presidente da Câmara, prometeu defender a imunidade parlamentar desde sua eleição em fevereiro de 2025, destacando em discurso que “a garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo”. A PEC, no entanto, enfrenta críticas de governistas, que a veem como uma tentativa de blindar deputados e limitar a atuação do STF.
O texto está em fase inicial de tramitação e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, liderada pelo PL, pressiona pela aprovação, enquanto deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentam que a proposta pode enfraquecer a separação de Poderes. O STF não se pronunciou oficialmente, mas ministros já classificaram iniciativas semelhantes, como a PEC de 2021, como “inconstitucionais” por restringirem a atuação judicial.