Hugo Motta confronta STF e defende decisão da Câmara sobre suspensão de ação contra Ramagem

Presidente da Câmara aciona Supremo para garantir suspensão de processo contra deputado, amparado no apoio de 315 parlamentares

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), que ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da Primeira Turma da Corte, que manteve parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação da Câmara, aprovada por 315 votos em 7 de maio, buscava suspender integralmente o processo que investiga Ramagem por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A Primeira Turma do STF, em votação unânime (5 a 0) no dia 10 de maio, decidiu que a suspensão aprovada pela Câmara aplica-se apenas a dois crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os outros três crimes — tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa — continuam em curso, por terem ocorrido antes de Ramagem assumir o mandato. A decisão também garante que a ação penal contra outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não seja afetada.

Motta, em postagem nas redes sociais, afirmou que a decisão da Câmara reflete “a ampla vontade” de 315 deputados e pediu respeito à prerrogativa constitucional do Legislativo, prevista no artigo 53, que permite suspender ações penais contra parlamentares por crimes após a diplomação. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão”, declarou. A ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, argumenta que a Primeira Turma restringiu “de forma desproporcional” o papel do Legislativo, esvaziando sua competência.

A oposição, liderada pelo PL, pressiona Motta para levar o caso ao plenário do STF, enquanto deputados governistas, como Orlando Silva (PCdoB-SP), criticam a manobra como uma afronta à Constituição. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que o STF seguiu a literalidade do texto constitucional. A ação de Motta reacende tensões entre Legislativo e Judiciário, com o presidente da Câmara buscando afirmar a autoridade da Casa diante da Corte.