Falta de reconhecimento paterno atinge milhares de crianças e motiva campanhas por direitos básicos
Da Redação
Na Paraíba, aproximadamente sete recém-nascidos são registrados diariamente sem o nome do pai na certidão de nascimento, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Entre 2021 e 2024, cerca de 10.592 crianças no estado foram impactadas por essa ausência, que representa uma média anual de 2.648 casos. O problema, que compromete direitos fundamentais, levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a intensificar esforços para promover o reconhecimento de paternidade.
O MPPB lançou a campanha “Não é apenas um sobrenome”, coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, para conscientizar a sociedade e os cartórios sobre a importância de incluir o nome do pai nos registros. A ausência paterna gera consequências emocionais, sociais e materiais, como a perda de acesso à pensão alimentícia, herança e convívio familiar. A campanha orienta que os cartórios identifiquem casos de registros incompletos e notifiquem o Judiciário ou o Ministério Público para iniciar processos de reconhecimento.
Quando a mãe ou responsável indica um suposto pai, o MPPB busca a conciliação, oferecendo exames de DNA gratuitos. Em casos de recusa, o órgão ingressa com ações judiciais para garantir o direito da criança. A Defensoria Pública da Paraíba também atua no enfrentamento do problema, com iniciativas como o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que promove mutirões para facilitar registros voluntários e investigações de paternidade.