Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode beneficiar apenas 170 mil paraibanos

Projeto de lei em tramitação no Congresso prevê alívio tributário para contribuintes e descontos progressivos até R$ 7 mil

Da Redação

A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode impactar cerca de 170 mil contribuintes na Paraíba, conforme estimativas da Receita Federal baseadas em dados de 2023. O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional em 18 de março, estabelece que aproximadamente 115 mil paraibanos nessa faixa de renda ficarão completamente isentos do tributo. Outros 55 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos progressivos, reduzindo o valor pago ao Fisco.

O texto, que cumpre uma promessa de campanha do governo federal, prevê a entrada em vigor das novas regras a partir de 2026, caso seja aprovado ainda este ano. Além de aliviar a carga tributária para trabalhadores, a medida busca equilibrar as finanças públicas com a introdução de uma tributação mínima para altas rendas, voltada a quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Na Paraíba, a expectativa é que a isenção impulsione o consumo local, beneficiando setores como comércio e serviços.

A tramitação do projeto ocorre em um momento de ajustes fiscais, com debates sobre a compensação da perda de arrecadação, estimada nacionalmente em R$ 27 bilhões. A proposta mantém as alíquotas atuais para rendas acima de R$ 7 mil, garantindo que as mudanças sejam direcionadas às faixas de menor renda.