Minha casa, minha vida intensifica normas para garantir qualidade das moradias

Programa adota medidas rigorosas para evitar falhas construtivas e reforça importância da manutenção preventiva pelos moradores

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está reforçando medidas para assegurar a qualidade das moradias entregues às famílias beneficiárias. Com foco em evitar falhas construtivas, o governo tem adotado diretrizes técnicas rigorosas e destacado a importância da manutenção preventiva por parte dos moradores. De acordo com Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades, a definição de vícios construtivos é baseada na legislação e nas normas técnicas aplicáveis, cabendo às construtoras seguir essas regulamentações e realizar inspeções periódicas. A comprovação de um vício construtivo, no entanto, só pode ser feita por meio de perícia judicial.

Principais problemas relatados nas unidades habitacionais

Um levantamento de 2023 realizado pelo canal “De Olho na Qualidade” apontou os problemas mais comuns nas moradias do programa:

• Infiltração, umidade e mofo (20,26%);
• Instalação hidráulica, torneiras e vasos sanitários (19,87%);
• Acabamento, pintura, revestimento e reboco (16,29%);
• Fissuras, trincas, rachaduras e problemas na alvenaria (12,17%);
• Esquadrias, fechaduras e portões (9,68%);
• Cobertura, telhado, teto, forro e laje (7,65%);
• Problemas com esgoto, fossas e sumidouros (4,16%);
• Instalação elétrica, telefônica e antenas (1,72%);
• Estrutura e fundação (1,4%).

Esses problemas podem ser causados por falhas construtivas, uso inadequado do imóvel ou intervenções externas. Quando a unidade ainda está no período de garantia, os beneficiários devem acionar os canais de atendimento do agente financeiro e da construtora para análise e reparo, caso seja comprovado um vício construtivo.

Prevenção e responsabilidades na conservação dos imóveis

Para reduzir problemas estruturais e evitar a judicialização excessiva, o MCMV estabeleceu normas rigorosas por meio das Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 2023. Essas normas definem as responsabilidades de cada ator envolvido no programa:

• Gestor do FAR: contrata consultorias para monitorar e solucionar problemas nas obras;
• Agente financeiro: recebe e encaminha reclamações sobre falhas construtivas;
• Construtora: executa a obra, realiza vistorias periódicas e entrega o manual do proprietário;
• Família beneficiária: deve realizar a manutenção preventiva e a conservação do imóvel.

A durabilidade das moradias depende não apenas da qualidade da construção, mas também dos cuidados dos moradores. Ações simples, como limpeza adequada, inspeção de encanamentos e vedação de infiltrações, podem evitar danos maiores. O descuido com essas manutenções pode agravar problemas, levando a reparos complexos e custosos.

Segurança jurídica na construção civil

Apesar das medidas adotadas pelo programa, a judicialização excessiva de vícios construtivos ainda é uma preocupação. Especialistas sugerem fortalecer os mecanismos de resolução administrativa de conflitos, garantindo que os problemas sejam solucionados de forma eficiente sem comprometer a viabilidade econômica do MCMV. Além disso, há um debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para evitar processos judiciais abusivos.

Nesse contexto, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está avançando no Ciclo 2 do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra. A iniciativa busca ampliar o diálogo com o Judiciário e outras instituições para criar um ambiente mais seguro tanto para as construtoras quanto para os beneficiários.

O projeto visa reduzir riscos jurídicos desnecessários, permitindo que as empresas do setor concentrem esforços no desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, reforça a importância do equilíbrio entre os direitos dos moradores e a sustentabilidade do setor, garantindo a continuidade do Minha Casa, Minha Vida como um programa habitacional acessível e eficiente.