Simples Nacional: novo ajuste tributário do governo Lula eleva contribuição mensal dos MEIs em 7,5%

Reajuste do Simples Nacional, vinculado ao salário-mínimo, atinge cerca de 16 milhões de brasileiros a partir deste mês

Da Redação

A partir deste mês de fevereiro de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) passam a pagar uma contribuição mensal maior ao Simples Nacional, regime tributário simplificado que unifica impostos para pequenos negócios. O aumento, anunciado pelo governo federal sob a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de 7,5% e reflete o reajuste do salário-mínimo, base para o cálculo da taxa. Com isso, o valor mínimo da contribuição sobe de R$ 70 para R$ 75,90, enquanto categorias específicas, como comércio, indústria e serviços, podem chegar a R$ 81,90. Para os MEIs caminhoneiros, o pagamento mensal passa de R$ 169 para R$ 182.

O Simples Nacional é uma obrigação mensal que garante direitos previdenciários aos microempreendedores, como aposentadoria pelo INSS, auxílio-doença e licença-maternidade. Atualmente, o Brasil conta com quase 16 milhões de MEIs registrados, número que reflete o crescimento do empreendedorismo no país. O ajuste, que entrou em vigor neste mês, é automático e ocorre sempre que o salário-mínimo é atualizado, o que aconteceu no início de 2025.

Dados de 2024 mostram que cerca de 40% dos microempreendedores estavam com pagamentos em atraso no último ano, o que pode indicar desafios financeiros para a categoria. O aumento da contribuição, embora vinculado a benefícios sociais, reduz o montante disponível no orçamento mensal desses trabalhadores. O governo não detalhou medidas adicionais para mitigar o impacto do reajuste sobre os MEIs, mas o ajuste é parte da política fiscal que busca manter o equilíbrio das contas públicas.

Para os optantes do Simples Nacional, o pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cuja emissão é realizada online. O novo valor já está sendo aplicado nos boletos emitidos em fevereiro, e o prazo de vencimento segue até o dia 20 de cada mês.