Proprietários de veículos com direito à isenção do IPVA têm até o fim de dezembro para formalizar o pedido junto à Secretaria da Fazenda, com opções de atendimento presencial e por e-mail
Da Redação
Os proprietários de veículos que têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2025 na Paraíba precisam solicitar o benefício até o próximo dia 31 de dezembro. O requerimento pode ser feito tanto presencialmente quanto por e-mail, dependendo da data e da preferência do contribuinte.
Como o último dia do ano será ponto facultativo, não haverá expediente nas repartições públicas do Estado. Por isso, no dia 31 de dezembro, as solicitações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail. Já até o dia 30 de dezembro, os interessados podem protocolar o pedido pessoalmente nas repartições fiscais do Estado ou enviá-lo por e-mail.
O benefício da isenção se aplica a algumas categorias específicas, incluindo portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados como transporte turístico pelo Ministério do Turismo, conforme o decreto 40.959/2020 e a Portaria n° 176/2020.
Como solicitar a isenção por e-mail: Os documentos necessários para a solicitação via e-mail devem ser enviados em formato PDF para o endereço gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos exigidos são:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
- Comprovante de residência
- Laudo médico (para pessoas com deficiência) ou a autorização de compra do ICMS
Atendimento presencial: Para aqueles que preferem protocolar o pedido pessoalmente, o requerimento deve ser entregue nas repartições fiscais do Estado, localizadas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa. O atendimento é possível até o dia 30 de dezembro. Para consultar os endereços das repartições fiscais e dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Fazenda da Paraíba.
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