Imprensa e publicidade são temas de recomendações no combate a violência contra a mulher

Assinatura das Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024 visa orientar a mídia e a publicidade pública sobre práticas responsáveis no enfrentamento da violência de gênero

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh-PB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE), formalizou em João Pessoa, nesta terça-feira (10) a assinatura das Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu jornalistas, representantes de órgãos públicos e movimentos sociais, destacando o compromisso das instituições em promover uma sociedade mais justa e igualitária.

As Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, direcionadas aos meios de comunicação paraibanos, à Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB) e à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), são um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres e na regulamentação de contratações públicas de publicidade. As orientações foram elaboradas com base no Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável, criado pelo Governo da Paraíba em parceria com o Intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo.

A Recomendação nº 10/2024 orienta os veículos de comunicação a adotarem práticas éticas na cobertura de violência contra a mulher e feminicídios, com o objetivo de evitar o sensacionalismo e proibir conteúdos que minimizem os crimes ou promovam agressores. A recomendação inclui também a criação de manuais de conduta, a promoção de treinamentos em direitos humanos e ética jornalística, e a divulgação de contatos de apoio às vítimas.

Esse esforço se torna ainda mais urgente diante do aumento de 30% nos feminicídios na Paraíba em 2023, quando o estado apresentou a maior taxa de homicídios de mulheres no Nordeste. O documento destaca que práticas jornalísticas sensacionalistas e a exposição indevida de vítimas perpetuam estereótipos e normalizam a violência.

Já a Recomendação nº 11/2024 orienta a Secom-PB e a Assembleia Legislativa da Paraíba a regulamentarem as contratações públicas de publicidade, exigindo o cumprimento da Recomendação nº 10/2024 e do Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. As diretrizes incluem a priorização de empresas com boas práticas éticas e a aplicação de penalidades em casos de descumprimento.

Lídia Moura, secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, expressou sua gratidão aos órgãos envolvidos por transformarem o trabalho colaborativo em recomendações efetivas. “Agradecemos a todos que contribuíram para transformar este diálogo com a mídia em ações concretas, que terão um impacto positivo em toda a sociedade”, afirmou.

O procurador da República, José Godoy, ressaltou a colaboração entre as instituições e enfatizou que o lançamento das recomendações representa o início de um trabalho contínuo. Ele destacou que a disseminação e a implementação das orientações irão garantir que os recursos públicos não sejam direcionados a empresas que desrespeitam os direitos das mulheres.

Lorena Oliveira, defensora pública estadual, falou sobre o papel fundamental da mídia no enfrentamento da violência contra a mulher, apelando para que os meios de comunicação adotem uma postura ética ao divulgar casos de violência, priorizando a proteção das vítimas.

A promotora de Justiça, Rosane Araújo, alertou sobre a importância de equilibrar o direito à informação com a responsabilidade social, destacando a necessidade de combater a misoginia e a discriminação, elementos que frequentemente estão presentes na cobertura midiática.

As empresas têm de 30 a 60 dias para apresentar relatórios de cumprimento das recomendações, e os órgãos recomendantes irão monitorar os impactos dessas ações, com o objetivo de reduzir a violência contra a mulher e promover uma cobertura jornalística mais ética e humanizada.

O Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres oferece um conjunto de orientações para garantir uma cobertura responsável e respeitosa, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e o combate à violência de gênero na mídia.