Arthur Lira critica indiciamento de Cabo Gilberto pela Polícia Federal e defende imunidade parlamentar

Presidente da Câmara dos Deputados considera os indiciamentos excessivos, citando a inviolabilidade do que é dito na tribuna e a imunidade dos parlamentares garantida pela Constituição

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou críticas à Polícia Federal nesta terça-feira (26), após a corporação ter indiciado dois deputados por discursos feitos por eles na tribuna da Casa. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmaram que o indiciamento ocorreu após criticarem o delegado Fábio Shor, responsável pela investigação sobre a tentativa de golpe relatada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, contestou o indiciamento, classificando-o como parcial e ilegal. Segundo ele, a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional que protege o deputado, e o indiciamento violaria essa prerrogativa. Van Hattem foi acusado de calúnia e injúria, assim como Cabo Gilberto, que também denunciou a corporação pelos mesmos crimes.

Durante reunião com líderes partidários, Arthur Lira criticou a ação da Polícia Federal, destacando que a imunidade parlamentar deve ser respeitada, especialmente no que tange aos discursos proferidos no plenário da Câmara. Lira citou o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas palavras, opiniões e votos, afirmando que os indiciamentos representavam uma invasão das prerrogativas parlamentares.

Lira também comentou que se posicionará oficialmente sobre o tema ainda nesta semana e que poderia fazer um discurso em plenário sobre o assunto.

O indiciamento ocorreu após críticas feitas pelos deputados ao delegado Fábio Shor em agosto, quando Van Hattem o chamou de “abusador de autoridade” e de “covarde”, além de acusá-lo de elaborar relatórios fraudulentos. Cabo Gilberto também fez críticas semelhantes à atuação do delegado. Ambos deputados, alinhados à oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestaram nas redes sociais, qualificando o indiciamento como um abuso e reiterando o compromisso com a defesa da liberdade de expressão e da Constituição.

A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre os indiciamentos.