Prefeitura de João Pessoa regulamenta atividades de comércio fotográfico no letreiro do Busto de Tamandaré

Nova portaria estabelece regras para fotógrafos no principal ponto turístico da cidade, visando organização e controle das atividades comerciais na região

Da Redação

A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria no Diário Oficial do Município estabelecendo novas diretrizes para o comércio de serviços fotográficos no letreiro localizado no Busto de Tamandaré. O local, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, é um dos principais pontos turísticos da capital paraibana e vinha sendo alvo de reclamações tanto de moradores quanto de turistas devido à prática desordenada dos comerciantes oferecendo fotos no letreiro.

De acordo com a nova regulamentação, os profissionais de fotografia que desejam oferecer seus serviços no local precisarão realizar um cadastro e obter uma licença junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Além disso, cada fotógrafo deverá portar um crachá emitido pela prefeitura e cumprir as normas estabelecidas pelo código de postura municipal. A medida também limita o número de fotógrafos a três por profissional autorizado, para evitar a superlotação e a desorganização no espaço público.

Para efetuar o cadastro, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição dos equipamentos fotográficos que serão utilizados no serviço.

A portaria também impõe restrições específicas, como a proibição do uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera, além de vedar a delimitação ou a reserva de espaço no calçadão ou na faixa de areia. O uso de instrumentos sonoros para atrair consumidores também será proibido, com o objetivo de evitar a poluição sonora e visual na área.

Para os profissionais que utilizam drones para fotografias, a regulamentação determina que as atividades estejam em conformidade com as normas de aviação estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Essa medida visa garantir a organização e o controle das atividades comerciais na área, preservando a experiência dos turistas e moradores, além de assegurar a regulamentação do setor de fotografia no município.