Relatório da Controladoria-Geral da União revela falhas nos repasses de cerca de R$ 13 milhões e questiona a aplicação de recursos por parlamentares, incluindo a senadora paraibana
Da Redação
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix analisados, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões. O relatório preliminar, concluído em 7 de novembro, apontou que parlamentares, incluindo a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), indicaram diretamente os beneficiários ou projetos a serem financiados, violando os critérios legais estabelecidos para a aplicação das verbas.
Dentre os casos destacados no relatório, está a emenda de Daniella Ribeiro, que destinou R$ 9,5 milhões ao Governo da Paraíba, com repasses para a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB). O valor seria utilizado em eventos como “Bom é na Feira” e “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande”, além de reformas em um parque tecnológico. A CGU questionou a ausência de chamamento público para a seleção da ONG e destacou que a senadora determinou diretamente a aplicação dos recursos e os projetos a serem contemplados.
A fiscalização também observou que Daniella Ribeiro tem forte envolvimento com as ações da fundação, recebendo o título de “embaixadora do PaqTcPB”. A CGU levantou ainda indícios de que a ONG não apresentou a capacidade técnica necessária para executar os projetos e que houve possível direcionamento para a contratação de empresas com vínculos com ex-funcionários da instituição.
Em resposta, Daniella Ribeiro afirmou, por meio de sua assessoria, que todos os processos seguiram as normas legais. Ela também informou que parte dos recursos foi devolvida à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação devido a questões técnicas e jurídicas. A assessoria da PaqTcPB defendeu a capacidade operacional da fundação, destacando seus 40 anos de experiência e assegurando que todos os procedimentos cumpriram a legislação vigente.