Secretaria de Segurança do Estado confirma que não haverá portaria de Lei Seca; juízes eleitorais podem fazer determinações específicas
Da Redação
A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais de 2024 na Paraíba, conforme informou a Secretaria de Segurança do Estado. A decisão significa que não haverá publicação de portaria de Lei Seca que impeça a comercialização de bebidas em todo o território estadual.
Apesar disso, os juízes de cada Zona Eleitoral têm a prerrogativa de fazer determinações específicas por cidade. Até esta sexta-feira (4), no entanto, não havia qualquer publicação sobre a Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em contrapartida, nove estados brasileiros decidiram proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. Nos estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, a proibição será válida para todo o estado. Já em Mato Grosso e Tocantins, a medida será aplicada a zonas eleitorais específicas.
Embora a Paraíba não tenha restrições, o TRE-PB alerta que o consumo de bebidas alcoólicas pode levar a situações de desordem no local de votação, e o eleitor poderá ser enquadrado em crimes eleitorais caso incite agitações ou cometa agressões.
Anteriores, em anos de eleições, decretos eram frequentemente publicados pela Secretaria de Estado da Segurança para suspender a venda de bebidas. Contudo, nas eleições municipais de 2022, essa medida já não foi implementada.