Decisão foi baseada no entendimento de que o local é também residência do prefeito Cícero Lucena, que possui foro privilegiado; julgamento do Habeas Corpus será realizado pelo TRE
Da Redação
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale determinou a suspensão da análise do material apreendido pela Polícia Federal durante buscas realizadas no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão levou em conta o fato de que o local é também a residência do prefeito Cícero Lucena (PP), que possui foro privilegiado. A informação foi divulgada pelo Jornal da Paraíba.
De acordo com a decisão, a ordem de busca só poderia ter sido expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do foro privilegiado do prefeito. O pedido de anulação das buscas foi feito pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, que representam a primeira-dama. No entanto, a prisão de Lauremília Lucena não foi analisada nesta decisão.
O Habeas Corpus relacionado à prisão da primeira-dama será avaliado pelo Plenário do TRE na tarde desta segunda-feira.
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