Eleições 2024: quem estiver fora da sua cidade nas eleições de outubro devem justificar ausência

Não há possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais; eleitor deve justificar ausência em até 60 dias após o pleito

Da Redação

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no dia das eleições municipais, tanto no primeiro turno (6 de outubro) quanto no segundo turno (27 de outubro, caso seja necessário), não poderão votar. Isso ocorre porque não há a opção de voto em trânsito nas eleições municipais.

De acordo com as regras eleitorais, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral deve justificar a ausência no dia da votação. O prazo para realizar a justificativa é de 60 dias após cada turno. Se o eleitor deixar de votar no primeiro turno, ainda pode votar no segundo. No entanto, a ausência em ambos os turnos resultará em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o título de eleitor poderá ser cancelado.

Para os eleitores que estão no exterior, não há necessidade de justificar a ausência, pois eles não votam nas eleições municipais.

Como justificar ausência nas eleições

No dia da eleição, os eleitores podem fazer a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE). Caso a justificativa não seja feita no dia da eleição, o eleitor pode preenchê-la posteriormente e entregá-la no cartório eleitoral de sua localidade.

Datas-limite para justificativa:

• Ausência no 1° turno: até 5 de dezembro de 2024.
• Ausência no 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título para a justificativa. O app está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessá-lo, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. A multa pela ausência em cada turno é de R$ 3,51.

Consequências para quem não justificar

O eleitor que não votar e não justificar por três vezes consecutivas poderá ter o título suspenso ou cancelado. Essa situação traz uma série de complicações, como impedimento para tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos após a aprovação em concursos.