X (ex-Twitter) cumpre exigências e pede desbloqueio no Brasil ao STF

Plataforma cumpre determinações do STF, incluindo pagamento de multa e suspensão de contas, e solicita o restabelecimento de seu funcionamento no país

Brasília, 26 de setembro de 2024 – O X (antigo Twitter) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), uma petição informando o cumprimento das exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, solicitando assim o desbloqueio da plataforma no Brasil.

No documento, o X informa que tomou todas as medidas solicitadas, como o envio de procurações e alterações contratuais que nomeiam oficialmente a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no Brasil. A empresa também pagou uma multa de R$ 18,3 milhões e cumpriu a ordem de suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes, entre eles o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.

A petição, assinada por advogados das bancas Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados, pede o imediato restabelecimento do acesso à plataforma e destaca que a advogada Rachel de Oliveira já está despachando de um escritório físico em São Paulo, pronto para receber intimações.

O desbloqueio do X no Brasil está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve analisar a documentação e tomar uma decisão nas próximas horas.