Prazo para resgate de dinheiro esquecido no Banco Central se encerrará em outubro

Brasileiros têm até 16 de outubro para solicitar a devolução de valores esquecidos em instituições financeiras

Brasília, 23 de setembro de 2024 – Cidadãos com dinheiro esquecido no sistema do Banco Central (BC) têm até o dia 16 de outubro para reivindicar esses valores, antes que sejam transferidos ao Tesouro Nacional, informou o Ministério da Fazenda. O período para o resgate, que teve início em 16 de setembro, foi aberto após a publicação da lei sobre a desoneração da folha de pagamentos.

Após o término do primeiro prazo, os cidadãos terão mais 30 dias para contestar a transferência dos valores. Esse novo prazo começará a contar a partir da publicação de um edital oficial que detalhará as informações sobre as contas, incluindo número, agência e origem dos valores esquecidos.

Para consultar se há dinheiro a receber, o Banco Central disponibilizou o Sistema de Valores a Receber (SVR) em seu site. Estima-se que ainda existam cerca de R$ 8,5 bilhões aguardando resgate em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.

Se o titular não contestar ou solicitar os valores dentro dos prazos, o montante será definitivamente incorporado aos cofres do Tesouro Nacional. Caso a contestação não seja aceita, ainda será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Em última instância, há a opção de ingressar na Justiça, com um prazo de seis meses a partir da publicação do edital para apresentar a solicitação.

O projeto de lei original previa a possibilidade de resgate até dezembro de 2027, mas essa previsão foi vetada pelo presidente Lula, por ser considerada conflitante com os prazos estabelecidos na legislação atual.

Os valores esquecidos podem ter origem em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas, consórcios extintos, entre outros.

Como consultar e resgatar os valores:

1. Acesse o site do BC no link https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
2. Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa.
3. Caso existam valores a receber, faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e siga as instruções para resgate.

Para valores de pessoas falecidas, herdeiros ou representantes legais devem acessar o sistema, preencher um termo de responsabilidade e contatar as instituições financeiras para prosseguir com o resgate.

O representante legal de uma empresa com CNPJ inativo também pode consultar os valores, assinando um termo de responsabilidade no sistema SVR.