Eleições 2024 já registram 319 denúncias de assédio eleitoral no Brasil; Paraíba está no top 5 da lista

O número de denúncias de assédio eleitoral no primeiro turno das eleições municipais supera em mais de quatro vezes o total registrado no mesmo período em 2022

Da Redação

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores em 2024 já conta com 319 denúncias de assédio eleitoral até esta quinta-feira (19), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A Paraíba está entre os estados com o maior número de casos, ao lado da Bahia, São Paulo, Goiás e Minas Gerais. O número de denúncias supera em mais de quatro vezes as 68 acusações registradas no primeiro turno das eleições gerais de 2022.

Das 319 denúncias, 265 são de natureza individual, o que significa que não houve repetição das queixas. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, apesar do aumento de casos neste primeiro turno, ele não acredita que as eleições municipais de 2024 irão superar o total de 3.606 denúncias registradas nas eleições gerais de 2022. “A polarização não vai aumentar como em 2022, o ambiente é outro”, afirmou.

O assédio eleitoral ocorre quando há coação, intimidação, ameaça ou constrangimento com o objetivo de influenciar o voto de trabalhadores no ambiente de trabalho. A prática é ilegal e pode resultar em cassação de registro ou mandato do candidato envolvido, além de sanções penais e eleitorais.

Estados com maior número de denúncias

Os estados com mais ocorrências de assédio eleitoral são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19). Esses estados, segundo o procurador, apresentam uma vulnerabilidade social maior e uma disputa política mais acirrada, o que pode contribuir para o aumento dos casos.

Entre os episódios relatados, há casos de empresários que pressionaram funcionários a gravarem vídeos em apoio a candidatos e prefeitos que ameaçaram rescindir contratos de trabalho caso os funcionários não apoiassem suas campanhas. Um dos casos ocorreu no município de Indianópolis (PR), onde o prefeito ameaçou encerrar contratos de trabalhadores que não colocassem adesivos de sua candidatura em seus carros.

Legislação e consequências

A legislação prevê que qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações. Se a denúncia for confirmada, o acusado deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê uma compensação financeira por danos morais e uma retratação pública. Empresas que financiam campanhas eleitorais com práticas ilegais podem ter seus financiamentos públicos cancelados.

O Ministério Público Eleitoral também apura os casos de assédio eleitoral do ponto de vista criminal, e prisões podem ocorrer se houver descumprimento de liminares ou sentenças judiciais. As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.