Opinião: reeleição de Cícero Lucena esbarra na memória da Operação Confraria

Justiça Eleitoral de Paraíba decide a favor de Cícero Lucena, mas a polêmica da Operação Confraria continua viva na Campanha Eleitoral de 2024

A política paraibana voltou a ser palco de uma controvérsia que remonta a quase duas décadas, quando o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi envolvido na Operação Confraria. Em 2005, Lucena foi preso sob acusações de fraudes em licitações e superfaturamento de obras públicas. No entanto, a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) trouxe à tona novamente esse episódio, mas desta vez com um desfecho favorável ao prefeito.

O TRE-PB determinou que a campanha de Marcelo Queiroga (PL) deveria conceder mais de 30 inserções de propaganda eleitoral gratuita ao prefeito Lucena, devido à omissão de informações em propaganda que mencionava sua prisão. A propaganda de Queiroga falhava em informar que Lucena foi absolvido dos crimes relacionados à Operação Confraria, decisão esta que já transitou em julgado.

A Operação Confraria foi uma investigação que revelou um suposto esquema de desvio de verbas públicas na Prefeitura de João Pessoa. O nome “Confraria” simbolizava uma irmandade de interesses entre políticos e empresários, que supostamente manipulavam licitações para favorecer empresas em troca de propinas. Entre os casos mais emblemáticos estavam obras na Orla do Cabo Branco e no sistema de esgotamento sanitário do bairro do Bessa, com prejuízos estimados em milhões de reais.

Apesar das acusações, em 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou todas as contas da gestão de Lucena, de 1997 a 2004, sem encontrar irregularidades que justificassem a condenação. Esta certidão do TCE foi um dos argumentos centrais na absolvição de Lucena e na decisão recente do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB não apenas afeta a dinâmica da campanha eleitoral, mas também reacende o debate sobre a memória histórica e a responsabilidade política. Enquanto alguns veem a absolvição e a certidão do TCE como prova da inocência de Lucena, outros argumentam que a operação expôs falhas sistêmicas que merecem ser lembradas, mesmo após a absolvição.

A polêmica em torno de Cícero Lucena e a Operação Confraria serve como um lembrete da complexidade da justiça e da política. A decisão do TRE-PB, embora técnica, tem um impacto significativo na percepção pública e na disputa eleitoral. Lucena, agora com espaço garantido na mídia, terá a oportunidade de se posicionar diretamente sobre os eventos passados e futuros planos para João Pessoa. A questão que permanece é até que ponto o eleitorado paraibano está disposto a considerar o passado ao decidir seu futuro.

Em outra polêmica envolvendo Cícero está o fato da secretária executiva de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena, que é filha do prefeito, ter sido um um dos alvos da operação da Polícia Federal na Paraíba, realizada em maio deste ano. A operação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso conhecido por Nova Okaida, que tem atuação na região metropolitana da capital paraibana.

A organização criminosa investigada articulou a obtenção de vantagens em órgãos públicos, com a ocupação de cargos públicos, em troca de dar apoio para que agentes municipais conseguissem adentrar em comunidades controladas ou que sofrem influência do crime organizado.

Nesta terça-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater aliciamento violento de eleitores e desarticular uma organização criminosa que atuava no bairro São José, na zona leste de João Pessoa. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o objetivo de interromper a influência ilícita no pleito eleitoral local.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro, documentos pessoais de pessoas não residentes no local da busca, contracheques de funcionários da prefeitura e aparelhos celulares. As evidências reforçam os elementos investigados, apontando para práticas de coação violenta de votos e outras atividades criminosas relacionadas à organização.

O aliciamento eleitoral, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, consiste em influenciar eleitores, por meios ilegais, a votarem em um candidato ou partido diferente do que escolheriam espontaneamente. Esse crime é punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa. A investigação da Polícia Federal segue em andamento para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A campanha eleitoral de João Pessoa ainda deve ter muitos desdobramentos. A participação do crime organizado é nocivo para a democracia e o eleitor deve ficar bem atento. Tem muita coisa em jogo na reeleição de Cícero Lucena, inclusive um suporte importante para manutenção do grupo político do governador João Azevêdo (PSB) em 2026.