Uso de VPN permanece legal no Brasil, apesar de decisão de Alexandre de Moraes sobre acesso ao X

Especialistas apontam que a proibição de acessar o antigo Twitter com VPN é difícil de fiscalizar e pode ser questionada legalmente

Da Redação

O uso de VPNs (redes virtuais privadas) continua sendo legal no Brasil, apesar da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X (antigo Twitter) por meio desse tipo de dispositivo. A medida tem gerado debates entre especialistas, que apontam que a fiscalização dessa proibição é complexa e que a restrição pode ser questionada legalmente.

As VPNs são amplamente utilizadas em diversas partes do mundo, como na China, para contornar bloqueios a redes sociais e sites. Elas funcionam como um “túnel” na internet, permitindo que usuários se conectem à rede como se estivessem em outra localização geográfica.

Segundo Luca Belli, professor e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, a proibição estabelecida por Moraes se aplica exclusivamente ao uso de VPNs para acessar o X. “A proibição é de uso de VPN para acessar o X, somente”, explica Belli.

A dificuldade em identificar os usuários que utilizam VPNs para acessar o X no Brasil é um dos principais desafios da aplicação da medida. Belli ressalta que a única forma de identificar esses usuários seria se eles próprios comentassem sobre o assunto ou se manifestassem publicamente na rede social.

Além disso, a decisão de Moraes pode enfrentar questionamentos, já que não existe uma legislação específica no Brasil que regule o uso de VPNs. Felipe Palhares, especialista em Proteção de Dados e Cybersecurity, observa que a fiscalização dessa proibição é complicada, especialmente se a conta do usuário não estiver vinculada a seu nome real ou for privada.

A decisão também levanta questões sobre a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet, como destaca Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Zanatta argumenta que a medida afeta pessoas que não são alvo do inquérito das milícias digitais e que a restrição ao uso de VPNs precisa ser claramente justificada em termos de ameaça à ordem pública.

A discussão em torno do uso de VPNs e a suspensão de redes sociais no Brasil também trouxe à tona o projeto de lei 2630, de 2020, que busca estabelecer normas de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas, além de abordar a responsabilidade de provedores.

Enquanto o debate sobre a regulamentação do uso de VPNs e a suspensão de redes sociais continua, especialistas defendem a necessidade de uma abordagem mais clara e legalmente fundamentada para lidar com essas questões no Brasil.