Alexandre de Moraes determina suspensão do X, e multa de 50 mil para usuários que utilizarem VPN no Brasil

Medida ordena bloqueio do X até pagamento de multas e nomeação de representante legal no país

Brasília, 30 de agosto de 2024 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão do funcionamento da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o Brasil. Em sua decisão, o magistrado ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie o acesso à plataforma até que a empresa pague as multas pendentes e designe um representante legal no país.

O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilize redes virtuais privadas (VPNs) para acessar o X, e instruiu que empresas como Google e Apple dificultem o acesso ao aplicativo por meio de dispositivos Android e iOS.

A decisão foi tomada após a rede social não cumprir a exigência de indicar um representante legal no Brasil, desrespeitando as leis brasileiras que exigem tal nomeação para que empresas estrangeiras possam operar no país. Além disso, o X foi multado por não atender solicitações judiciais anteriores para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas.

Na quinta-feira, Moraes também ordenou o bloqueio de contas da empresa Starlink no Brasil, uma medida destinada a garantir que os recursos necessários para o pagamento das multas do X estejam disponíveis.

Em resposta, a plataforma X admitiu não ter cumprido a ordem judicial e afirmou que espera ser bloqueada no Brasil. A empresa declarou que não seguirá ordens “ilegais” e se comprometeu a proteger a liberdade de expressão de seus usuários, prometendo divulgar todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes em nome da transparência.