Ação exige que o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação retomem as aulas presenciais em até 30 dias, além de solicitar indenização por danos morais coletivos
Da Redação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (20), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para exigir o retorno integral das aulas presenciais nas escolas estaduais que atualmente operam em regime remoto ou híbrido. A ação estabelece um prazo de 30 dias para que as escolas voltem ao ensino presencial, apontando que a manutenção das aulas à distância não possui previsão legal e compromete a qualidade da educação dos alunos.
Além da exigência do retorno presencial, a ação também requer que o Estado apresente uma lista completa das escolas que ainda adotam o formato online ou híbrido e que os gestores forneçam um plano detalhado das reformas nas unidades escolares, de forma a não prejudicar a rotina acadêmica dos estudantes.
O MPPB também busca reparação por danos morais coletivos, solicitando a condenação do Estado ao pagamento de R$ 500 mil. A ação inclui ainda a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 10 mil ao governador João Azevêdo e ao secretário de Educação, Wilson Santiago Filho.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que ainda não foi oficialmente notificada da ação, mas que o setor jurídico já foi acionado para tomar as medidas necessárias. A Secretaria destacou que está seguindo as recomendações do MPPB com máxima celeridade e que diversas ações estão em andamento para cumprir as exigências.
A promotora Ana Raquel Beltrão, responsável pela ação, ressaltou que o uso prolongado do ensino remoto na rede pública estadual é prejudicial, especialmente para alunos com dificuldades de aprendizagem ou deficiência, que necessitam de maior acompanhamento. Segundo a promotora, a desigualdade de acesso à tecnologia é uma das principais limitações dessa modalidade de ensino, tornando a educação menos eficaz para os mais vulneráveis.
A ação é resultado de um procedimento administrativo que investigou a decisão da SEE de suspender, por tempo indeterminado, as aulas presenciais na Escola Cidadã Integral Tenente Lucena, em João Pessoa. Segundo o MPPB, uma recomendação foi expedida em maio deste ano para resolver a situação, mas não foi atendida pelos gestores estaduais.
“Diante da inércia do poder público estadual, tornou-se necessária a interposição da ação como forma de resguardar o direito à educação de qualidade para as crianças e adolescentes das escolas da rede pública estadual”, concluiu a promotora.