Denúncias são triadas pela Ouvidoria Eleitoral e encaminhadas ao cartório ou ao Ministério Público
João Pessoa, 19 de agosto de 2024 – Até o momento, a Paraíba contabilizou 39 denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber relatos de práticas eleitorais proibidas.
Reativado recentemente pela Justiça Eleitoral com o início das campanhas para as Eleições 2024, o aplicativo Pardal encaminha as denúncias primeiramente à Ouvidoria Eleitoral da Paraíba, responsável por realizar uma triagem inicial. As propagandas eleitorais consideradas irregulares ou proibidas são, então, enviadas ao cartório eleitoral correspondente para que o juiz Eleitoral julgue a procedência das alegações.
Denúncias relacionadas a outras irregularidades, como propagandas em rádio, TV ou internet, são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os municípios paraibanos com denúncias registradas até agora são: João Pessoa (17), Catolé do Rocha (10), Belém do Brejo do Cruz (8), Montadas (3) e Água Branca (1).
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