Tribunal de Contas da Paraíba bloqueia contas de três prefeituras e uma câmara de vereadores

Bayeux, Cuitegi, Massaranduba e a Câmara de Vereadores de Pilões tiveram suas contas bloqueadas por falta de envio de balancetes mensais

Da Redação

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou nesta sexta-feira (2) o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba, além das contas da Câmara de Vereadores de Pilões. A decisão foi tomada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, após os órgãos não terem enviado os Balancetes Mensais referentes a junho de 2024 para exame da Corte.

Conforme o ofício da Presidência do TCE, o bloqueio implica a “total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.

Os órgãos afetados somente poderão retomar a movimentação financeira após o envio do balancete faltoso e a obtenção de autorização do Tribunal de Contas. O bloqueio de contas é uma medida prevista no Regimento Interno do TCE-PB, destinada a garantir a regularidade na prestação de contas e a transparência das administrações públicas.