TCE-PB suspende licitação de quase R$ 4 milhões da Prefeitura de Sapé por indícios de irregularidades

Conselheiro aponta exigências restritivas e falta de justificativas no pregão eletrônico como motivos para a suspensão do certame

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do processo licitatório da Prefeitura de Sapé para a contratação de uma empresa especializada em confecção de materiais gráficos. O certame, anunciado em 6 de junho deste ano, está avaliado em quase R$ 4 milhões, conforme registrado no sistema Tramita do TCE-PB.

Segundo relatórios da auditoria do TCE-PB, o conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias identificou indícios de irregularidades no pregão. Entre as principais questões apontadas estão as exigências excessivamente restritivas que violam os princípios da legalidade e da ampla concorrência nas licitações públicas.

Um dos pontos críticos destacados foi o item 5.1 do pregão eletrônico, que impõe um prazo de entrega de apenas três dias após a emissão do pedido de compra, sem qualquer justificativa razoável. Essa condição, segundo o conselheiro, restringe a competitividade do certame.

A decisão de suspender a licitação foi motivada por denúncias formuladas por empresas interessadas em participar do processo licitatório. Após análise, o conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias concluiu que a denúncia era procedente, evidenciando irregularidades e destacando o risco de danos ao erário público devido à imposição injustificada do prazo de entrega.

Além de suspender o processo licitatório, o conselheiro determinou a citação do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.

O TCE-PB continua acompanhando o caso e a expectativa é que as explicações do gestor municipal possam esclarecer as condições do pregão e assegurar a lisura do processo licitatório.